Termos de Uso

Estes termos regem o uso do aplicativo BR2Play e dos serviços relacionados. O BR2Play é uma marca e um produto de Munderno Sistemas, inscrita sob o 56.876.092/0001-22. Ao instalar ou usar o aplicativo, você declara que leu, entendeu e concorda com tudo o que está aqui. Se não concordar, desinstale o aplicativo e não o utilize.

1. O que o serviço é — e o que não é

O BR2Play é um reprodutor de mídia (player), acompanhado de um site onde você vincula essas fontes ao seu aparelho. Ele oferece as ferramentas para organizar e reproduzir o que estiver disponível nas fontes que você configura.

O aplicativo não fornece, não hospeda, não vende, não seleciona, não recomenda e não distribui conteúdo audiovisual de terceiros. Não há canais, filmes ou séries de terceiros embutidos nele: esse conteúdo vem exclusivamente das fontes que você configura, obtidas por conta própria junto a quem você escolher. O vídeo trafega direto entre o seu aparelho e o servidor da fonte, sem passar por nós.

As fontes são hospedadas e operadas por terceiros, e não temos controle sobre o conteúdo que elas disponibilizam. Também não verificamos, não validamos e não licenciamos as fontes que você cadastra.

O aplicativo pode exibir conteúdo de demonstração produzido por nós, para que novos usuários conheçam a interface antes de configurar qualquer fonte. Esse conteúdo é nosso, não representa uma fonte nem um provedor de terceiros e não se confunde com o que você cadastra depois.

2. Sua responsabilidade sobre as fontes e o conteúdo

Você é o único responsável pelas fontes que cadastra — endereços, URLs, playlists, credenciais e demais informações que inserir no aplicativo — e pelo conteúdo acessado por meio delas. Ao usar o aplicativo, você declara possuir autorização, licença ou direito de acesso e reprodução sobre a fonte e sobre esse conteúdo, e cabe a você verificar isso antes de cadastrá-la.

É proibido usar o BR2Play para:

• acessar fonte ou conteúdo sem autorização do titular;
• compartilhar, retransmitir ou distribuir conteúdo de terceiros sem autorização;
• violar direitos autorais ou quaisquer direitos de propriedade intelectual;
• contornar DRM, criptografia ou outros mecanismos de proteção de conteúdo;
• utilizar fontes obtidas de forma ilícita;
• qualquer outra finalidade ilícita.

Como player, o aplicativo não oferece funções de download, gravação ou conversão de conteúdo. Não temos como saber, controlar ou fiscalizar o que existe no servidor da fonte que você cadastrou, e não respondemos pela origem, pela legalidade, pela qualidade ou pela disponibilidade desse conteúdo. Se você tem dúvida sobre a regularidade da fonte, procure quem lhe deu acesso a ela.

3. Cadastro e ativação

O aplicativo identifica o seu aparelho por um CÓDIGO e uma CHAVE exibidos na tela, sem exigir cadastro com dados pessoais. Esse par funciona como a sua senha de acesso ao painel de listas: guarde-o e não o compartilhe.

Você é responsável por tudo o que for feito com o seu CÓDIGO e a sua CHAVE, bem como pelas credenciais das fontes que cadastrar. O CÓDIGO fica salvo no armazenamento do aplicativo; se esse armazenamento for apagado — ao desinstalar o aplicativo, por exemplo —, o aparelho passa a ter um CÓDIGO novo. Nesse caso, fale com o suporte ou com o seu revendedor: o cadastro anterior, com as fontes e a licença, pode ser transferido para o CÓDIGO novo.

4. Período de teste e licença

Todo aparelho novo recebe automaticamente 7 dias de teste na primeira abertura, sem cobrança e sem necessidade de cartão. Encerrado o período, o acesso ao aplicativo depende de uma licença ativa.

A licença do BR2Play corresponde exclusivamente ao direito de utilizar o aplicativo e os serviços próprios dele. Ela não é licença, autorização ou direito sobre conteúdo acessado por meio de fontes externas: adquiri-la não dá a você permissão para acessar, reproduzir ou distribuir conteúdo de terceiros.

As licenças podem ser fornecidas diretamente por nós ou por revendedores autorizados, e referem-se sempre apenas ao uso do aplicativo. Quando a contratação for feita com um revendedor, os valores, as formas de pagamento, os prazos e o atendimento são de responsabilidade dele. A licença é vinculada ao aparelho e não é transferível sem a nossa autorização.

5. Limites de uso

• Cada aparelho pode ter até 5 fontes cadastradas.
• A licença autoriza o uso pessoal e doméstico do aplicativo. É vedada a exibição pública ou comercial.
• O número de conexões simultâneas é definido por quem opera a fonte, não por nós.

6. Condutas proibidas

• Descompilar, modificar, sublicenciar, revender ou distribuir o aplicativo sem autorização.
• Burlar os mecanismos de licença, de controle dos pais ou de identificação do aparelho.
• Automatizar requisições, sobrecarregar ou tentar invadir nossos servidores.
• Usar o serviço para qualquer prática ilícita ou que viole direitos de terceiros.

7. Suspensão e bloqueio

Podemos suspender ou bloquear o acesso de um aparelho, sem aviso prévio, em caso de violação destes termos, de uso fraudulento do CÓDIGO ou de determinação legal. Licenças expiradas deixam de dar acesso automaticamente.

8. Disponibilidade e atualizações

Trabalhamos para manter o serviço no ar, mas ele é oferecido “no estado em que se encontra”, sem garantia de funcionamento ininterrupto ou livre de falhas. Manutenções, atualizações, mudanças em sistemas operacionais, instabilidade da sua internet ou do servidor da fonte configurada podem afetar o uso.

Podemos alterar, adicionar ou remover funcionalidades a qualquer momento, e o aplicativo pode exigir uma versão mínima atualizada para continuar funcionando.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, não respondemos por: indisponibilidade, travamento, lentidão ou remoção de conteúdo no servidor da fonte que você configurou; cobranças, promessas ou descumprimentos de terceiros com quem você contratou o acesso a essa fonte; e danos indiretos ou lucros cessantes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do aplicativo.

Nossa responsabilidade, quando existir, fica limitada ao valor efetivamente pago a nós pela licença nos 12 meses anteriores ao fato. Nada aqui afasta os direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você.

10. Propriedade intelectual

O nome BR2Play, o logotipo, a identidade visual, a interface, os elementos gráficos, o software e os demais elementos próprios do serviço pertencem à Munderno Sistemas ou são por ela utilizados de forma legítima, e estão protegidos por lei. Estes termos concedem apenas uma licença de uso pessoal, limitada, revogável e não exclusiva do aplicativo — nenhum direito de propriedade é transferido a você.

O nome, a identidade visual e os demais elementos de marca do BR2Play não representam nem reivindicam propriedade sobre marcas, aplicativos, conteúdos ou serviços de terceiros. As marcas de terceiros eventualmente mencionadas pertencem aos respectivos titulares, sem relação de parceria ou afiliação conosco.

11. Privacidade

O tratamento dos seus dados está descrito na Política de Privacidade, que é parte integrante destes termos.

12. Rescisão

Você pode encerrar o uso a qualquer momento apagando suas fontes no painel e desinstalando o aplicativo. Podemos encerrar a prestação do serviço mediante aviso prévio razoável, sem prejuízo do reembolso proporcional de licença já paga a nós e não usufruída.

13. Alterações destes termos

Estes termos podem ser atualizados. A data da última atualização fica no topo desta página, e o uso continuado do aplicativo após a publicação representa concordância com a nova versão.

14. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias decorrentes deste documento.

15. Contato

Dúvidas sobre estes termos: [email protected].